STF agenda julgamento para a atualização dos créditos trabalhistas

O Superior Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 12 de agosto a data do julgamento referente ao tema índice de correção monetária a ser aplicado nas ações trabalhistas. Há algum tempo esse assunto vem sendo alvo de discussão e a polêmica se intensificou após a Reforma Trabalhista, que trouxe a alteração do § 7º do artigo 879 da CLT, prevendo que a atualização dos créditos trabalhistas seja procedida pela TR e não o IPCA-E, como vinha decidindo a Jurisprudência.

O entendimento é de que a TR não recompõe os valores com o passar dos anos, sendo prejudicial ao trabalhador. Em junho de 2020 o Ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão de todos os processos da Justiça do Trabalho que envolvam a discussão sobre a correção monetária até que a matéria seja definida.

Em razão desta suspensão, os processos que estão no TST ficaram sobrestados, e por tal razão a decisão do STF é de suma importância e urgência. Nos resta aguardar esse importante julgamento e torcer que o STF decida pela inconstitucionalidade do uso da TR e a continuidade de que os créditos sejam corrigidos pelo IPCA-E.

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