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Garcia e Garcia Advogados Associados
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Artigos (22)
Notícias (99)
Garcia e Garcia Advogados Associados
Artigo ·
há 7 meses
A empresa tem o direito de reduzir o valor das comissões dos seus funcionários?
A comissão é uma modalidade de remuneração muito utilizada, principalmente quando se pensa em empresas que comercializam produtos e serviços. Entretanto, uma dúvida recorrente é se a empresa pode...
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Garcia e Garcia Advogados Associados
Artigo ·
há 7 meses
Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS agora em 2023! Em que isso afeta você?
A exclusão do ISS do PIS e da COFINS coloca em jogo uma possível modulação dos efeitos e um cenário que limita a decisão para ações que já foram ingressadas. É passível até mesmo de restringir a...
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Garcia e Garcia Advogados Associados
Artigo ·
há 7 meses
STF declara que cálculo da pensão por morte do INSS é constitucional.
O STF decidiu por constitucional o cálculo da Pensão por Morte após a Reforma da Previdência em julgamento da ADI 7051. Após a Emenda Constitucional 103/2019, o cálculo do benefício de Pensão por...
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Artigo ·
há 7 meses
Planejamento Sucessório e Testamento Vital
O Planejamento Sucessório possibilita que seja realizada a organização e distribuição patrimonial em vida, facilitando os procedimentos a serem realizados após o óbito. No Planejamento Sucessório,...
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Artigo ·
há 10 meses
Servidor público municipal obtém o direito à incorporação da gratificação de incentivo à arrecadação - GIA
E m decisão recente, a Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, reconheceu o direito de Servidor Público do Município de Porto Alegre à incorporação da...
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Artigo ·
há 11 meses
Restituições previdenciárias para profissionais de saúde.
A restituição previdenciária é o direito do segurado em rever o valor pago em contribuições que tenham excedido o teto estabelecido pelo INSS. Tal prática é comumente verificada entre os...
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Artigo ·
há 11 meses
Caminhoneiro: você pode ter direito ao adicional de periculosidade.
Adicional de periculosidade refere-se ao pagamento de um valor extra acrescido ao salário base quando o prestador de serviços trabalha em condições perigosas. Em se tratando de caminhoneiros, surge...
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Artigo ·
há 11 meses
Fiquei com sequela após sofrer um acidente, tenho direito a algum benefício previdenciário?
Uma dúvida bastante frequente entre os segurados do INSS é sobre o direito de receber algum auxílio após sofrer um acidente e ter ficado com sequelas. Sim, esse benefício existe, sendo ele o...
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Notícia ·
ano passado
Quem adquiriu imóvel nos últimos 5 anos pode solicitar restituição do ITBI
Se você adquiriu nos últimos cinco anos um imóvel, seja ele residencial, comercial ou rural, saiba que poderá ter direito à restituição de ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). Isso...
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Artigo ·
ano passado
Trabalhador rural, você sabia que é possível reconhecer a atividade rural realizada antes dos 12 anos para a aposentadoria?
No caso da aposentadoria por idade rural, a comprovação do recolhimento de contribuições é dispensada, sendo exigida apenas a comprovação da realização da atividade rural. O reconhecimento da...
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